LEIS

LEIS APROVADAS E PROJETOS DE LEI PROTOCOLADOS 

NA LEGISLATURA 2017-2020 

VEREADOR DR. RODRIGO FURTADO 

1 - Lei - 5.335/2017 - 70% de Mão de Obra Local

2 - Lei - 5.337/2017 - Impostômetro (Arrecadação e Despesas)

3 - Lei - 5.359/2017 - Armário nas Escolas

4 - Lei - 5.365/2017 - OSPB, EMC (Ed. Moral e Cívica) e Cidadania e Ética nas Escolas

5 - Lei - 5.395/2017 - Lei do "Silêncio" - Normas p/ casas noturnas, salões de festas e afins

6 - Lei - 5.407/2017 - Autoriza o Poder Público a prestar serviços urgentes nos condomínios "minha casa, minha vida"

7 - Lei - 5.417/2017 - Prevê aplicação de Multa para a Prática de "Abuso Sexual" no Interior do Transporte de Passageiros

8 - Lei - 5.425/2017 - Cria a Olimpíada e Para-olimpíada da Terceira Idade

9 - Resolução - 4.699/17 - Cria o Diploma Dr. Fuede Namem Cury

10 - Lei - 5.443/2018 - Art. 13. § 9º - Seguro para veículos do "VR PARKING"

11 - Lei - 5.456/2018 - Óculos grátis para IDOSOS

12 - Lei - 5.459/2018 - Institui o Dia do Advogado no Município

13 - Lei - 5.466/2018 - Autoriza o convênio para a realização de cirurgia de laqueadura e vasectomia

14 - Pelom - 01/2018 - Modernização da Administração tributária

15 - Emenda à Mensagem 051/2018 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgota – SAAE/VR aconceder isenção de tarifa de água e esgoto às entidades filantrópicas

16 - Emendas ao Projeto de Resolução 16/2015 - Tribuna Livre

17 - Lei - 5.478/2019 - Cria o Código de Defesa do Contribuinte

18 - Lei - 5.500/2019 - Desafeta e autoriza investidura de áreas públicas nas ruas do bairro Volta Grande II

19 - Lei - 5.501/2019 - Desafeta e autoriza investidura de áreas públicas das ruas do Bairro Sessenta

20 - Lei 5.608 - Cria o programa troco solidário no município de Volta Redonda e dá outras providencias

21 - Lei - 5.637/2019 - Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no Calendário Oficial do Município

22 - Lei - 5.661/2019 - Altera lei municipal nº 5.655 que dá Descontos no REFIS 2019

23 - Lei - 5.693/2020 - Institui no Calendário Oficial do Município o "Dezembro Verde", mês de combate aos maus tratos e reflexão sobre o abandono de animais

24 - Lei 5.707/2020 - Determina a proibição de venda dos produtos de higiene e alimentícios na forma que menciona, em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do coronavírus (COVID-19), em quantidades superiores a 4 (quatro) unidades por pessoa

25 - Lei 5.709/2020 - Autoriza o Poder Executivo, requisitar administrativamente propriedades privadas com o intuito de viabilizar o cumprimento de quarentenas, isolamentos e demais tratamentos médicos não invasivos

26 - Lei 5.713/2020 - Autoriza a Prefeitura de Volta Redonda a prover renda mínima emergencial complementar a Lei Estadual nº 8.772 de 23 de março de 2020 a empreendedores solidários, em casos de emergência ou calamidade

27 - Lei 5.714/2020 - Fica vedada a majoração, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços, durante o período em que estiver em vigor o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Municipal de Saúde (SMS)

28 - Lei - 5.716/2020 - Tombamento do Recreio do Trabalhador Getúlio Vargas

29 - Lei 5.725/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa-auxílio ou cestas básicas para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino que tenham as aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais

30 - Lei - 5.728/2020 - Retira o Bairro Santo Agostinho do VR Parking - Revoga o Inciso VI do Artigo 4º da Lei Municipal 5.443/2018 

31 - Lei 5.735/2020 - Institui o Dia do Fiscal e do Auditor Fiscal Público, inclui no calendário oficial do Município; reconhece as atividades exercidas pelos servidores efetivos do cargo de Fiscal de Atividades Econômicas e Sociais e do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais como atividade de risco

32 - Lei 5.750/2020 - Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria Municipal de Saúde.

33 - Lei 5.752/2020 - A gratificação de Produtividade Fiscal será calculada por ponto auferido, sendo que o valor unitário de cada ponto é estabelecido em 0,003 (três milésimos) da UFIVRE - Unidade Fiscal de Volta Redonda, respeitando o limite máximo de 4000 (quatro mil) pontos que entra em vigor em 01/01/2022

34 - Lei - 5.790/2020 - Denomina-se Servidão Roque Diório Filho a rampa que liga as ruas Sargento Paulo Moreira e Lino Moreira, na Vila Harmonia, no bairro Santo Agostinho

35 - Lei 5.858/21 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo, Incentivo e

Promoção ao Desenvolvimento Local de Startups

36 - Lei 5.865/20 - Obriga as pessoas jurídicas ou fiscais, promotoras de eventos que utilizam o espaço ou equipamento público, realizar campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis no âmbito do Município de Volta Redonda

37 - Lei 5.951/22 - Estabelece por interesse cultural, social e esportivo o tombamento do Clube Umuarama e dá outras providências

38 - Projeto de Lei - 204/2017 - Dispõe sobre a Criação do Bairro Ilha Parque

39 - Projeto de Lei - 36/2018 - Fogos Silenciosos

40 - Projeto de Lei - 72/2019 - Dispõe sobre a Limpeza em terrenos baldios ou não