LEI Nº 5.466 - Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado e União para a realização de cirurgia de laqueadura e vasectomia no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

LEI Nº 5.466 - Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado e União para a realização de cirurgia de laqueadura e vasectomia no Município de Volta Redonda e dá outras providências.


AUTOR: Vereador Rodrigo Furtado

Data: 11/04/2018

Origem: Projeto de Lei 125/2017



Esta Lei autoriza o município a celebrar convênio, a nível estadual e federal, para a realização de cirurgia de laqueadura (ligadura de trompas) e vasectomia. O objetivo é reduzir o tempo de espera dos interessados, aumentando o número de cirurgias e de pessoas atendidas.

LEI NA ÍNTEGRA

http://www2.voltaredonda.rj.gov.br/smg/leis/mod/cadastro_2/uploads/lei/2018/lei_5466_2018.pdf