Lei - 5365/2017 - OSPB, EMC (EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA) E CIDADANIA E ÉTICA NAS ESCOLAS

Lei - 5365/2017 - TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DAS MATÉRIAS DE OSPB (ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA), EMC (EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA), CIDADANIA E ÉTICA, COMO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NAS DISCIPLINAS DE HISTORIA E/ OU GEOGRAFIA E ARTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.

Autor: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA

Data: 30/06/2017

Origem Lei: PROJETO DE LEI 027/17

LEI NA ÍNTEGRA:

http://www2.voltaredonda.rj.gov.br/smg/leis/mod/cadastro_2/uploads/lei/2017/lei_5365_2017.pdf