LEI 5.466 - Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado e União para a realização de cirurgia de laqueadura e vasectomia no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 5.466  - Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado e União para a realização de cirurgia de laqueadura e vasectomia no Município de Volta Redonda e dá outras providências. 

AUTOR: Vereador Rodrigo Furtado

Data: 11/04/2018

Origem: Projeto de Lei 125/2017 

Esta Lei autoriza o município a celebrar convênio, a nível estadual e federal, para a realização de cirurgia de laqueadura (ligadura de trompas) e vasectomia. O objetivo é reduzir o tempo de espera dos interessados, aumentando o número de cirurgias e de pessoas atendidas.