Lei de Autoria do Vereador Rodrigo Furtado obriga as empresas prestadoras de serviços de Volta Redonda, que tiverem mais de 20 funcionários a contratarem e manterem empregados, prioritariamente, trabalhadores domiciliados no município, no percentual de 70% do seu quadro efetivo de funcionários. Dentro deste quantitativo, 15% da reserva deverá ser oferecida a mulheres.
Ainda segundo a lei, o trabalhador deve ter, desde que devidamente comprovado, no mínimo um ano de domicílio eleitoral e/ou com filho nascido em Volta Redonda para ocupar o cargo. Para o vereador Rodrigo Furtado – que vem apresentando diversos projetos -, esta proposição é de valiosa importância para os moradores da Cidade do Aço.A comprovação de domicílio, de acordo com Rodrigo, se fará por meio de comprovante de residência e do título de eleitor. Ele ainda explicou que a reserva não se aplica no caso de contratações de trabalhadores cuja mão de obra exija especialização ou habilitação específica, como graduação em curso superior, ou que a função seja de chefia e liderança de equipe.
– A fiscalização será efetuada pelos órgãos competentes, bem como pela Câmara Municipal e pelos sindicatos. Aproveito para salientar que o descumprimento da reserva de 70% das vagas para moradores de Volta Redonda implicará em notificação, podendo inclusive, caso não apresente defesa, ter que cessar suas atividades por 24 horas – adiantou.
Anúncio das vagasRodrigo chamou atenção para o fato de que a abertura das vagas reservadas previstas nesta Lei será publicada em veículos de comunicação de massa, como jornais, bem como nas Mídias Sociais, no Posto de Atendimento do Trabalhador e nas sedes sindicais.
– Faz-se necessário um controle nas contratações, pois fica claro e evidente a falta de domínio nas instituições de classe para garantia dos trabalhos aos profissionais de Volta Redonda. Durante muitos anos o município conseguiu acolher a todos, disponibilizando postos de trabalho nos variados segmentos. Hoje essa realidade mudou. O cenário atual propicia o surgimento do fenômeno do desemprego, promovendo a desaceleração da economia local e consequentemente o surgimento de mazelas sociais – frisou.
A proposição, segundo o vereador, tem como objetivo minimizar os impactos causados pela contratação de mão de obra oriunda de fora das fronteiras municipais, em detrimento dos trabalhadores locais.
– Embora a atual situação não seja como antes, Volta Redonda ainda se mostra uma cidade ativa, com grandes investimentos e com oportunidades de trabalho. Nesse sentido, nossa intenção é assegurar um percentual mínimo de vagas à população local, de forma a garantir um equilíbrio entre a mão de obra importada de outras cidades e a local, bem como viabilizar a inserção da mulher no mercado de trabalho. Importante salientar que a iniciativa não se apresenta como algo inovador no mundo jurídico, sendo inclusive Lei na cidade de São Sebastião e São José dos Campos, no Estado de São Paulo. Lá vem dando certo e espero que esse exemplo possa trazer positivos benefícios para a população – concluiu.
