AUTOR: Vereador Rodrigo Furtado
Data: 21/10/2021
Origem: Projeto de Lei 57/2020
JUSTIFICATIVA: O COMSEA-VR é um espaço de articulação entre governo e sociedade civil para formulação de diretrizes para as políticas e ações na segurança alimentar e nutricional, de composição mista, deliberativo de caráter consultivo, vinculado a SMAC, com a finalidade de diminuir o número de pessoas em vulnerabilidade alimentar.
Em sua composição, 2/3 de seus representantes são oriundos da sociedade civil (20 integrantes) e 1/3 da administração pública (10), com 2 (dois) anos de mandato.
No histórico mostra a transição de Comitê criado em 2004 para Conselho em 2011, através da III Conferência de segurança Alimentar e Nutricional.
No ano de 2014 foi publicada a Lei Municipal nº 5089 que estabeleceu definições, princípios,
diretrizes e objetivos do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN – que se assemelha ao SUS, e é composto por COMSEA, CAISAN e Conferências e instituído por Lei Orgânica – LOSAN. Em 2015 foi feita a adesão ao SISAN com retorno indireto de projetos como Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; modernização de equipamentos do Banco de Alimentos; Restaurante Popular, Política Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; Centro de Educação e Produção Alimentar – CEPA.
Em Volta Redonda o COMSEA organizou 05 (cinco) conferências neste tempo, onde foram discutidas políticas públicas de segurança alimentar.
O Banco de Alimentos foi criado em 2007, e institucionalizado em 2019, é um dos equipamentos e seu objetivo é diminuir o desperdício e colaborar para manutenção de uma alimentação saudável das instituições sócio assistenciais vinculadas ao COMSEA.
Atualmente o Banco de Alimentos conta com 42 (quarenta e dois) agricultores e 08 (oito) empresas, que atendem 27 (vinte e sete) instituições cadastradas.
Inicia-se o processo do Banco de Alimentos com a coleta de alimentos em cada doador, feita por veículo próprio. Em seguida, a arrecadação é levada ao Banco de Alimentos, iniciando o processo pela supervisão da nutricionista (profissional responsável técnico). Após o recebimento, é feito a higienização, acondicionamento e distribuição desses alimentos para as instituições cadastradas no COMSEA-VR.
Outro equipamento da Segurança Alimentar é o Restaurante Popular, municipalizado em 2019, servindo até 600 desjejuns e 1500 refeições diárias.