Lei 5.750/2020 - Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria Municipal de Saúde
Autor: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Data: 04/11/2020
Origem Lei: PROJETO DE LEI 038/2020