quarta-feira, 24 de novembro de 2021

Lei 5.750/2020 - Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria Municipal de Saúde

Lei 5.750/2020 - Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria Municipal de Saúde


Autor: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA

Data: 04/11/2020

Origem Lei: PROJETO DE LEI 038/2020