Lei do "Silêncio" do Vereador Rodrigo Furtado vai beneficiar população de bairros que têm clubes, casas noturnas, salão de festas e afins.
Elaborado há mais de quatro décadas, o Código Administrativo do município de Volta Redonda está passando por adaptações ao desenvolvimento da cidade. Entre os pontos da reforma aprovada pela Câmara de Vereadores de Volta Redonda está a “Lei de Proteção à Vizinhança”. A partir de agora, clubes noturnos e estabelecimentos de diversão deverão ser, obrigatoriamente, localizados e instalados de maneira que os moradores fiquem defendidos de ruídos.
A medida vigora desde o dia 5 de outubro e na prática dois parágrafos do artigo 341 da Lei Municipal 1.415/76 foram modificados, e outros dois criados. De autoria do vereador Rodrigo Furtado (PTC), o Projeto de Lei determina que os estabelecimentos e clubes disponham de proteção, instalação ou meios adequados ao isolamento acústico. Os equipamentos não devem permitir a propagação de sons e ruídos para o exterior, acima do permitido, observando os limites de acordo com os horários e o zoneamento municipal.
O novo parágrafo da lei sancionada pelo prefeito Samuca Silva (PODEMOS) determina que a aferição dos ruídos emitidos pelos estabelecimentos deverá ser realizada por profissionais.
A Lei altera Código Administrativo de VR estabelece novas normas para funcionamentos de casas noturnas legalmente habilitados pelo órgão competente municipal, observando a utilização dos métodos previstos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (Abnt).
O objetivo é diferenciar os ruídos emitidos pelos estabelecimentos de todo e qualquer barulho proveniente de outras fontes sonoras.
Paracompletar, todos os componentes dos
medidores de nível de pressão deverão ser devidamente calibrados, semestralmente, pelo Inmetro ou por instituições credenciadas por este.
Autor das propostas alterando o Código Administrativo, Rodrigo Furtado cita o crescimento de Volta Redonda e as dificuldades provocadas pela antiga lei, prejudicando moradores e empresários do ramo de entretenimento.
“Agora, não necessariamente os salões de festas, clubes ou boates ficam impossibilitados de funcionar em locais próximo às escolas e hospitais, como ocorria até então. Volta Redonda, hoje, como parte do processo de desenvolvimento, é uma cidade mista, e como
acontece em São Paulo e Rio, alguns pontos comerciais se misturam com áreas residenciais. O que queremos é uma fiscalização justa e a possibilidade da manutenção dos empregos das pessoas que trabalham nestas empresas”, justificou o parlamentar.
